O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu na noite desta quarta-feira, 30, multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O magistrado também ordenou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas ao parlamentar para garantir o pagamento da multa, caso seja necessário.
Moraes determinou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
A decisão do ministro também exige a abertura de um inquérito, vinculado ao já existente e sob relatoria do próprio Moraes, para apurar a desobediência de Daniel Silveira à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação.
Além disso, a medida autoriza a ampliação da chamada “zona de inclusão”, ou seja, da área por onde Daniel Silveira poderá circular com a tornozeleira. Com isso, o deputado poderá circular, além de Petrópolis e do Distrito Federal, que constavam na decisão anterior, por todo o estado do Rio de Janeiro, onde exerce o mandato.
Depois da decisão de Moraes, o bolsonarista disse na saída da Câmara ainda na noite de quarta que irá colocar a tornozeleira eletrônica “por imposição de sequestro de bens”. Questionado se havia aceitado a ordem, o bolsonarista afirmou que não e voltou a criticar Moraes. Ressaltou ainda que não iria até a PF para cumprir a medida.
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